O Amazonas passa a ter, oficialmente, uma nova Política Estadual de Turismo. A lei foi sancionada pelo governador Wilson Lima e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 5 de janeiro de 2026. Com isso, substitui a antiga Lei nº 1.062, de 1973, que já não atendia mais às necessidades atuais do setor.
A nova legislação cria um marco legal moderno, alinhado às mudanças econômicas, sociais, tecnológicas e ambientais que influenciam o turismo hoje. Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas, a norma corrige falhas que dificultavam a gestão pública, geravam insegurança jurídica e atrapalhavam o planejamento das ações no setor.
Com a nova política, o Estado passa a contar com regras mais claras, que organizam responsabilidades, definem instrumentos e orientam todas as decisões e projetos ligados ao turismo. Isso traz mais segurança para o poder público, empresários, trabalhadores e comunidades envolvidas com a atividade.
O texto da lei foi construído de forma técnica e participativa, sob coordenação da Amazonastur, com a colaboração da Comissão de Turismo da Aleam, órgãos estaduais e federais, representantes do trade turístico, operadores, associações e comunidades. As sugestões apresentadas durante a audiência pública realizada em 14 de novembro foram incorporadas ao texto final.
Para o presidente da Amazonastur, Marcel Alexandre, a sanção da lei representa um avanço estratégico. Segundo ele, a nova legislação cria um ambiente mais organizado, com regras claras, que permite transformar o potencial turístico do Amazonas em desenvolvimento real para os municípios e para quem vive do setor.
A diretora de Turismo da Amazonastur, Emmanuelle Pampolha, destaca que o novo marco legal corrige problemas históricos e fortalece o planejamento. De acordo com ela, a lei melhora a gestão pública e dá mais segurança às políticas de turismo, permitindo um desenvolvimento mais integrado e eficiente em todo o Estado.
De autoria do deputado Felipe Souza, a proposta segue as diretrizes da Política Nacional de Turismo e reconhece o turismo como uma ferramenta importante para o desenvolvimento sustentável, competitivo e inclusivo do Amazonas. O parlamentar ressalta que o texto foi elaborado com base na realidade de quem atua no setor, garantindo planejamento, execução e financiamento mais modernos e transparentes.
A legislação cria o Sistema Estadual de Turismo, o Fórum Estadual de Turismo, o Fundo Estadual de Turismo e o Banco de Projetos Turísticos. Também reforça a regionalização, a descentralização das ações e a regularização dos empreendimentos por meio do Cadastur. Esses instrumentos dão mais estabilidade e permitem um planejamento de longo prazo para o setor.
Um dos principais destaques é a criação do Fundo Estadual de Turismo, que possibilita captar e administrar recursos específicos para a área. O fundo amplia a capacidade de investimento em infraestrutura, promoção, qualificação profissional e inovação, em integração com outros mecanismos de financiamento do Estado.
Para o turismólogo da Amazonastur, Hylker Medeiros, a nova lei representa um grande avanço. Ele avalia que a legislação traz mais segurança jurídica e previsibilidade, criando um ambiente favorável ao crescimento sustentável do turismo, respeitando as características e a realidade do Amazonas.
Com a sanção do governador e a publicação oficial, a nova Política Estadual de Turismo já está em vigor e passa a orientar todas as ações do setor no Estado, encerrando um longo período de legislação ultrapassada e abrindo caminho para um desenvolvimento mais organizado, inclusivo e sustentável do turismo amazonense.
