Regulamentação da Cota de Tela estabelece mínimo de sessões para filmes nacionais, com fiscalização da Ancine.
O Governo Federal publicou um decreto que torna obrigatória, a partir de 2026, a exibição de filmes nacionais em todos os cinemas brasileiros. A medida, publicada na quarta-feira (24), regulamenta a chamada Cota de Tela e estabelece um número mínimo de sessões e dias para produções feitas no Brasil no circuito comercial, com fiscalização da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
O que muda em 2026
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Os complexos exibidores terão de reservar parte de sua programação ao longo do ano para filmes brasileiros.
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As regras consideram o porte do cinema e a quantidade de salas, garantindo diversidade de títulos nacionais nas telas.
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A intenção é evitar que só produções estrangeiras dominem a programação.
Objetivos da medida
O governo afirma que a nova obrigatoriedade vai além da exibição: pretende fortalecer o setor audiovisual nacional, estimular a produção e circulação de filmes brasileiros e gerar mais empregos e renda na cadeia cultural.
Contexto e debates
Mecanismos como a Cota de Tela já foram adotados em outras fases no Brasil e também em países estrangeiros para proteger e ampliar o espaço do cinema local diante da forte presença de produções
