A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado, que apontou aumentos superiores a 100% no valor dos ingressos.
A Justiça do Amazonas determinou a suspensão imediata da venda de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2026, após o Ministério Público do Estado (MPAM) ingressar com uma Ação Civil Pública contra a empresa responsável pela comercialização das entradas.
A decisão, proferida pela 17ª Vara Cível de Manaus, atende à denúncia de que os preços dos ingressos sofreram reajustes superiores a 100% em relação à edição de 2025, sem justificativa apresentada pela empresa Amazon Best Turismo e Eventos.
De acordo com a decisão, o aumento pode configurar prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor, por falta de transparência e ausência de critérios econômicos que sustentem os novos valores. A juíza responsável destacou que a conduta “viola o direito à informação e pode causar prejuízo coletivo aos consumidores”.
Com a liminar, a venda de ingressos — tanto online quanto em pontos físicos — está suspensa até que a empresa apresente documentação detalhada com os critérios utilizados para o reajuste. O prazo é de cinco dias para entregar planilhas de custos, investimentos e projeções financeiras referentes ao evento.
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias. A medida permanecerá válida até que as justificativas sejam apresentadas e o processo avance para a próxima fase de análise.
A comercialização dos ingressos estava prevista para começar em 7 de novembro de 2025, e, segundo a decisão, a urgência no cumprimento da liminar se deve à proximidade da data de início das vendas.
