Começou o período de inscrições para organizações interessadas em executar ações de combate ao desmatamento na Amazônia. A seleção faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), do governo federal, voltado para 48 municípios prioritários que aderiram à iniciativa em 2024, segundo a agência Brasil.
O projeto é financiado com R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e deve beneficiar cerca de 7,3 mil famílias na região. As organizações serão escolhidas por chamada pública, conforme o edital publicado em 2 de fevereiro. Para participar, é necessário estar credenciado na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas devem ser enviadas até 2 de março, pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: duvidas001.2026@anater.org.
O programa busca garantir a regularização da terra e promover a inclusão produtiva sustentável na Amazônia. Entre as ações previstas estão:
Regularização ambiental e fundiária;
Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater);
Fortalecimento da agricultura familiar;
Promoção do desenvolvimento rural sustentável, incentivando práticas que aumentem a renda sem comprometer a floresta.
Segundo o edital, a região exige estratégias que considerem a diversidade de atores locais, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, assentamentos da reforma agrária, agricultores familiares e grandes empreendimentos agropecuários. É necessário lidar com conflitos pelo uso da terra e diferentes formas de aproveitamento dos recursos naturais.
O foco do projeto são pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou áreas públicas federais sem destinação. As primeiras ações incluem visitas aos agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental, seguidas da implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
Nesta primeira etapa, serão 16 lotes licitados, distribuídos pelos 48 municípios prioritários do programa. O público-alvo abrange famílias de seis estados da Amazônia: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, incluindo agricultores familiares e ocupantes de terras públicas federais sem destinação ou assentados do Incra.
O Programa União com Municípios é o primeiro de três projetos previstos para os próximos cinco anos, com investimento total de R$ 600 milhões e meta de regularizar 30 mil famílias. Instituído em 2023, o programa valoriza o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e incêndios florestais.
Atualmente, 70 municípios em sete estados participam da iniciativa, que já entregou mais de 1.800 equipamentos, entre veículos, embarcações e itens de monitoramento. O programa também promove formação técnica e pagamento por serviços ambientais aos agricultores familiares.
Com recursos de aproximadamente R$ 800 milhões, combinando Fundo Amazônia e o Projeto Floresta + Amazônia (parceria entre MMA, PNUD e Fundo Verde do Clima), o programa atua na regularização fundiária e ambiental, na criação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, no pagamento por serviços ambientais e na recuperação da vegetação nativa.
