Procuradoria aponta prática abusiva e requer que a empresa apresente justificativas econômicas antes de retomar a comercialização.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com um pedido de tutela cautelar de urgência para suspender a venda de ingressos do Festival Folclórico de Parintins 2026, em razão de aumentos considerados abusivos. De acordo com o órgão, os reajustes ultrapassam 200% em alguns setores em relação aos valores praticados no ano anterior.
O despacho é assinado pelas promotoras de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), e Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins. No documento, as promotoras apontam que o ingresso da arquibancada especial apresentou um acréscimo de 82,9% por noite, resultando em um aumento acumulado de 248,7% para as três noites do festival.
O MP-AM destacou a urgência da medida, já que a venda de ingressos estava prevista para começar às 10h da próxima sexta-feira (7/11).
Segundo dados apresentados na ação, em 2025, o ingresso avulso mais barato custava R$ 500, e o passaporte para os três dias de evento, R$ 1.440. Já para 2026, os valores divulgados pela organizadora, Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., seriam de R$ 1.000 e R$ 3.000, respectivamente — aumentos de 81,8% e 108,3%.
A ausência de justificativas públicas para os reajustes, segundo o MP, configura prática abusiva com base no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A promotora Sheyla Andrade dos Santos ressaltou a importância da transparência por parte da empresa organizadora.
“Consideramos essa prática abusiva. O Ministério Público está buscando informações para que o consumidor não se sinta lesado”, afirmou.
A promotora Marina Maciel destacou a continuidade da atuação conjunta entre as promotorias de Manaus e Parintins.
“A finalidade é proteger os direitos dos consumidores que participam do Festival Folclórico de Parintins. Esse trabalho vem sendo desenvolvido desde 2023 e é fundamental que a empresa preste as informações necessárias”, declarou.
Os artigos 6º e 39 do CDC asseguram ao consumidor o direito à informação clara, precisa e adequada sobre produtos e serviços, além de proteção contra práticas comerciais abusivas e publicidade enganosa.
Diante das irregularidades apontadas, o Ministério Público requer a suspensão imediata da comercialização dos ingressos, até que a Amazon Best apresente justificativas econômicas e financeiras detalhadas sobre os aumentos. O descumprimento da medida pode gerar multa diária de R$ 50 mil.
O MP também solicitou a retirada imediata de todas as plataformas online que estejam promovendo a venda de ingressos para o evento, até que as informações exigidas sejam devidamente apresentadas.
